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ICMS/RJ: Sefaz-RJ disponibiliza sistema com serviços voltados à inscrição estadual de contribuintes

20 Abril, 2026

Solicitações de reativação, baixa e paralisação do registro estão disponíveis no SEC 

Os contribuintes do Estado do Rio de Janeiro podem acessar o sistema SEC (Serviços Eletrônicos de Cadastro) da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) para realizar solicitações e consultas relacionadas à inscrição estadual. Além de permitir a consulta de pendências e demais informações cadastrais, o sistema oferece serviços como reativação, baixa e paralisação temporária da inscrição estadual, alteração de contabilista, do estabelecimento principal ou de informações complementares e comunicação de endereço provisório.

Para utilizar o SEC, é necessário fazer login com o certificado digital (e-CPF ou e-CNPJ) da empresa neste endereço. No caso de Microempreendedores Individuais (MEIs) com inscrição estadual, o acesso pode ser feito por meio da conta Gov.br. Em seguida, o usuário será direcionado ao sistema e deverá informar se deseja entrar com o perfil de contribuinte ou contabilista.

Em caso de dúvidas, os contribuintes podem consultar o Manual de Cadastro, que reúne orientações sobre acesso e uso do sistema, ou entrar em contato com a Sefaz-RJ preenchendo formulário no canal de atendimento, que está disponível neste link.

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