Abra sua empresa e tenha uma contabilidade completa.
Converse conosco!
Se você já possui empresa e deseja migrar de contador, temos a solução para você.
Converse conosco!
Publicado o Decreto Nº 2309 DE 05/11/2026 (DOE 05/11/2026 - Edição Extra), que altera o Apêndice, Anexo X do RICMS/MT - Decreto Nº 2212 DE 20/03/2014 que dispõe sobre as mercadorias sujeitas a substituição tributária no Estado:
1) Alteração no segmento de “Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas” (Tabela IV, Apêndice do Anexo X do RICMS/MT);
2) Acrescenta o produto “Nafta” ao segmento de “Combustíveis e Lubrificantes” (Tabela VII, Apêndice do Anexo X do RICMS/MT);
3) Alteração no segmento de “Produtos Alimentícios” (Tabela XVII, Apêndice do Anexo X do RICMS/MT);
4) Alteração no produto “Papel Higiênico” no segmento de Perfumaria e Cosméticos (Tabela XIX, Apêndice do Anexo X do RICMS/MT);
5) Alteração em produtos do segmento de “Produtos eletrônicos” (Tabela XX, Apêndice do Anexo X do RICMS/MT), ficando também incluídos os seguintes produtos no rol da substituição tributária a partir de 01/11/2026:
|
NCM |
CEST |
Descrição |
|
8516.60.00 |
21.046.01 |
Fogões de cozinha, exceto os portáteis |
|
8516.60.00 |
21.047.01 |
Fogões portáteis de cozinha |
|
8516.90.00 |
21.051.01 |
Partes dos fogões de cozinha |
6) Alteração no segmento de “Sorvetes” (Tabela XXII, Apêndice, Anexo X do RICMS/MT);
7) Alteração no segmento de “Veículos” (Tabela XXIV, Apêndice, Anexo X do RICMS/MT);
As alterações estão em conformidade com as disposições do Convênio ICMS Nº 142 DE 14/12/2018 e suas alterações.
Fonte: Legisweb Consultoria (Retirado do Meu Site Contábil)
Todos os direitos reservados ao(s) autor(es) do artigo.
Olá!
Escolha alguém do nosso time para conversar.
Digital Tech Contábil
